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A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS torna p�blico que realizar� licita��o, na modalidade CONCORR�NCIA P�BLICA, do tipo melhor proposta t�cnica com pre�o fixado no edital, objetivando a contrata��o do objeto supracitado, de acordo com o seguinte:

O texto integral do Edital (contendo todas as informa��es sobre o certame) encontra-se � dispon�vel para download, gratuitamente, no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br). Os interessados, caso queiram, poder�o retirar c�pia reprogr�fica do Edital na CPL-BHTRANS, no hor�rio entre 10h e 15h30, � Av. Eng.�. Carlos Goulart, 900, Pr�dio 1, Bairro Buritis, BH/MG, mediante comprova��o de dep�sito no valor de R$ 21,56 (vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) na Conta n.� 720.000-5 da Ag�ncia 1615-2 do Banco do Brasil, a favor da BHTRANS.

Do dia 28/04/2016 a 03/05/2016 das 9h �s 16h na sede da BHTRANS.

No dia 06/05/2016 �s 10 horas.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS torna p�blica a retifica��o do item 15.1 do Edital, conforme a seguir: Onde se l�: 15.1 - As d�vidas surgidas na aplica��o deste Edital ser�o esclarecidas pela CPL, respeitada a legisla��o pertinente, facultando-se aos LICITANTES formular consultas � Comiss�o, por escrito (atrav�s do e-mail: licitacaosuplementar@pbh.gov.br ou via fax: (0xx31) 3379-5590), at� o 5� (quinto) dia �til anterior � data limite prevista para a entrega das propostas. Leia-se: 15.1 - As d�vidas surgidas na aplica��o deste Edital ser�o esclarecidas pela CPL, respeitada a legisla��o pertinente, facultando-se aos LICITANTES formular consultas � Comiss�o, por escrito (atrav�s do e-mail: bhtrans.cpl@pbh.gov.br ou via fax: (0xx31) 3379-5590), at� o 5� (quinto) dia �til anterior � data limite prevista para a entrega das propostas. Demais termos e condi��es permanecem inalterados.

A Comiss�o Permanente de Licita��o � CPL da BHTRANS torna p�blicos os esclarecimentos abaixo: a) Para atendimento da exig�ncia relacionada na al�nea �f� do subitem 3.1.1 do Edital (Declara��o de Compromisso de apresenta��o de Certificado de Registro do Ve�culo (CRV) assinada pelo Licitante ou arrendamento em nome do Licitante ou, ainda, de empresa individual em seu nome, constitu�da para este fim, referente a ve�culo licenciado no Munic�pio de Belo Horizonte na categoria �aluguel�), dever� ser apresentada declara��o conforme modelo disponibilizado junto ao dowload do Edital e Anexos no site da bhtrans (www.bhtrans.pbh.gov.br).

b) Para atendimento da exig�ncia relacionada na al�nea �e.2� do item 6.3 do Edital (idade do ve�culo a ser considerada para pontua��o), ser� considerado o ano de fabrica��o do ve�culo.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS torna p�blico o esclarecimento da al�nea "b.1" do subitem 3.1.1 do Edital. O referido comando edital�cio diz que: A comprova��o dever� ser realizada por meio de c�pia da Carteira de Trabalho devidamente acompanhada da respectiva certid�o de inscri��o emitida pelo INSS, ou certid�o/declara��o/atestado emitido pela autoridade p�blica respons�vel pela gest�o do Transporte. Em rela��o � certid�o de inscri��o emitida pelo INSS, esclarecemos que este documento � exigido com a finalidade de comprova��o do(s) contrato(s) de trabalho, que tamb�m podem ser verificados no "Extrato Previdenci�rio" do licitante ou no documento "Consulta Recolhimentos - Cadastro Nacional de Informa��es Sociais" emitidos pelo INSS.

A CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o da BHTRANS comunica aos interessados que, em virtude de impugna��es apresentadas aos termos do Edital e da necessidade de prazo para as adequadas respostas �s suas alega��es, est� adiando a sess�o p�blica de abertura dos Envelopes n� 01 (Proposta T�cnica) por at� 30 (trinta) dias e que posteriormente publicar� a nova data de realiza��o do certame.

A CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o da BHTRANS comunica aos interessados que, em virtude da decis�o proferida nos autos do Mandado de Seguran�a impetrado por Maria Jos� Barbosa, Processo n� 5057819-36.2016.8.13.0024 em tr�mite na 1�. Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal e, ainda, da necessidade de prazo para as adequadas an�lises e provid�ncias, est� adiando a referida licita��o por at� 30 (trinta) dias e que posteriormente publicar� a nova data de realiza��o do certame.

A CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o da BHTRANS comunica aos interessados que, em virtude da decis�o proferida nos autos do Mandado de Seguran�a impetrado por Maria Jos� Barbosa, Processo n� 5057819-36.2016.8.13.0024 em tr�mite na 1�. Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal e, ainda, da necessidade de prazo para as adequadas provid�ncias, est� adiando a referida licita��o por at� 30 (trinta) dias.

A CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o da BHTRANS comunica aos interessados que, em virtude da decis�o proferida nos autos do Mandado de Seguran�a impetrado por Maria Jos� Barbosa, Processo n� 5057819-36.2016.8.13.0024 em tr�mite na 1�. Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal e, ainda, da necessidade de prazo para as adequadas provid�ncias, est� adiando a referida licita��o por at� 30 (trinta) dias.

A CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o da BHTRANS torna p�blico que foram apresentadas impugna��es aos termos do edital pelas seguintes pessoas: 1. ANT�NIO PATR�CIO DE ARA�JO, 2. AULER DE OLIVEIRA ROSA FILHO, 3. CRISANTINO DE OLIVEIRA MENDES, 4. DERLI MIRANDA DA SILVA, 5. EDER JOS� GON�ALVES PIMENTA, 6. EDUARDO HENRIQUE DE FREITAS, 7. ELIO SILVA ROBADEL, 8. GERALDO DE PAULA SILVA, 9. GERALDO PINTO DA SILVA, 10. GILSON ANTONIO LOUZADA, 11. JANIO MENDES FORTUNATO, 12. JOAQUIM CARDOSO DA SILVA, 13. JOAQUIM LEONARDO DOS SANTOS, 14. JORGE EUSTAQUIO LOPES, 15. JOS� MARIA DA SILVA, 16. LUIZ ANT�NIO DE CASTRO, 17. MIGUEL ARCANJO VIEIRA, 18. NILO ANTUNES DE MORAIS, 19. PAULO C�SAR DE ARA�JO, 20. PAULO ROBERTO ALVES, 21. RENATO CONCEICAO RAMOS, 22. ROSITES GERONIMO TEIXEIRA QUEIROZ, 23. VALDYR DOS SANTOS SOUZA, 24. VENCESLAU PARREIRAS BORGES FILHO, 25. WANDER RODRIGO DA GL�RIA e 26. WANDERLY EDUARDO DA SILVA. Registra-se que: I - As 26 (vinte e seis) impugna��es foram apresentadas por meio de documentos individuais, por�m, com alega��es id�nticas. II - A CPL ficou impossibilitada de encaminhar a resposta diretamente aos impugnantes uma vez que n�o foi informado, nas 26 (vinte e seis) impugna��es, endere�o e/ou telefone e/ou e-mail para contato, motivo pelo qual ser�o respondidas apenas com a divulga��o no site da BHTRANS, conforme pode ser verificado a seguir.

Os impugnantes relacionados acima apresentaram impugna��es aos termos do Edital, as quais passamos a examinar e a responder seus quesitos. I - TEMPESTIVIDADE - Conforme � 1� e 2� do art. 41 da Lei n� 8.666/93: � 1� do art. 41 - Qualquer cidad�o � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta Lei, devendo protocolar o pedido at� 5 (cinco) dias �teis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilita��o, devendo a Administra��o julgar e responder � impugna��o em at� 3 (tr�s) dias �teis, sem preju�zo da faculdade prevista no � 1� do art. 113. � 2� do art. 41 - Decair� do direito de impugnar os termos do edital de licita��o perante a Administra��o o licitante que n�o o fizer at� o segundo dia �til que anteceder a abertura dos envelopes de habilita��o em concorr�ncia, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de pre�os ou concurso, ou a realiza��o de leil�o, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hip�tese em que tal comunica��o n�o ter� efeito de recurso. Conforme subitens 13.1.1 e 13.1.5 do Edital: 13.1.1 - Qualquer cidad�o poder� impugnar os termos deste Edital apontando as falhas e irregularidades que o viciariam, devendo protocolar o pedido em at� 5 (cinco) dias �teis antes da data fixada para abertura dos envelopes de proposta, preservado o disposto no � 2� do art. 41 da Lei 8.666/93. (...) 13.1.5 - A apresenta��o de impugna��o, ap�s o prazo estipulado, n�o a caracterizar� como tal, recebendo tratamento como mera informa��o. Considerando que: I - a data para a abertura dos envelopes de proposta t�cnica estava agendado para o dia 06/05/2016; II - foi publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio, no dia 05/05/2016, o aviso de adiamento do certame, ou seja, adiamento publicado ap�s o encerramento do prazo para apresenta��o de impugna��o; III - os Impugnantes apresentaram o documento intitulado como "Impugna��o ao Edital" no dia 06/06/2016 (sendo que apenas ELIO SILVA ROBADEL apresentou no dia 13/06/2016); A CPL entende que as Impugna��es foram apresentadas INTEMPESTIVAMENTE e, visando preservar a lisura e a transpar�ncia do processo, respeitando os princ�pios da razoabilidade e do dever jur�dico da boa gest�o administrativa, dar� o tratamento de pedido de esclarecimento. II - ALEGA��ES - Alegam os Impugnantes, resumidamente: "(...) O subscrevente, tempestivamente, entregou a Proposta T�cnica - Envelope n� 1 conforme determinado no EDITAL (...). Contudo, n�o se conforma o peticion�rio com as regras estabelecidas no Cap�tulo 6 - EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS T�CNICAS al�nea F, subitens F1 e F2 do EDITAL que, no comando traduzido por cl�usula prev� o decote de 100 (cem) pontos do concorrente que, porventura, conste, no prontu�rio expedido pelo DEPARTAMENTO DE TR�NSITO competente - nos �ltimos 12 (doze) meses - pontua��o correspondente a infra��o GRAVE ou GRAV�SSIMO, (...) (...) o desconto na pontua��o por infra��o de tr�nsito - subitem f2 - n�o cont�m elemento t�cnico valorativo da disputa, porquanto o fato de o condutor ter anota��o de multa no seu prontu�rio nos �ltimos 12 (doze) meses, conforme alhures, n�o significa que possa prestar o servi�o p�blico outorgado de forma mais ou menos adequada e, neste sentido � o parecer do Conselheiro Mauri Torres do Tribunal de Conta do Estado de Minas Gerais, (...) (...) Nesta toada, cumpre consignar ainda que o EDITAL de CONCORR�NCIA P�BLICA 001/2016 estabeleceu crit�rio de puni��o para o condutor que tiver prontu�rio positivo nos �ltimos 12 (doze) meses em, diante disso, promoveu verdadeiro desequil�brio na distribui��o de pontos. E, neste contexto, a decis�o do administrador p�blico, permissa v�nia, merece reparo, pois, obviamente, desproporcional, pois acabou majorando indevidamente a penalidade prescrita no C�digo de Tr�nsito Brasileiro por estender os seus efeitos para al�m da esfera administrativa dos �rg�os de tr�nsito, restringindo a participa��o de potenciais interessados no certame. (...) " Conclui requerendo que "seja revisto crit�rio que atribuiu a pontua��o negativa, pois, uma vez comprovada a habilita��o do licitante e reconhecida impossibilidade de desconto na pontua��o t�cnica por multa, exigir qualquer documento em rela��o a essa circunst�ncia j� desprovida de utilidade constitui exig�ncia exorbitante, devendo ser afastada pois desarrazoada". III - AN�LISE E ESCLARECIMENTOS - Inicialmente faz-se necess�rio registrar que os impugnantes n�o questionaram, tempestivamente, as cl�usulas e condi��es edital�cias e protocolaram seus envelopes no dia 03/05/2016, demonstrando interesse em participar do certame e concord�ncia com as regras presentes no Instrumento Convocat�rio. Dando prosseguimento e, por se tratar de quest�es t�cnicas, as impugna��es foram encaminhadas � �rea competente, cujo parecer se encontra anexado aos autos (fl. 2539) e transcrito na �ntegra a seguir. "� fun��o dos �rg�os da Administra��o P�blica tentar assegurar a qualidade do servi�o prestado a ser licitado por meio de uma descri��o detalhada do objeto, bem como pela exig�ncia de certos requisitos de qualifica��o t�cnica como condi��o de sele��o dos licitantes. - .....pede seja revisto crit�rio que atribuiu a pontua��o negativa............... PONTUA��O DA CNH - O crit�rio de pontua��o da CNH apura o hist�rico recente de conduta segura dos licitantes, atrav�s da penaliza��o daqueles que possu�rem pontua��o no prontu�rio da CNH referente aos 12 meses anteriores contados da data de emiss�o do documento comprobat�rio. O cometimento de infra��o grave ou grav�ssima nesse per�odo resultar� em penaliza��o, descontada da pontua��o total do licitante no certame. A seguran�a do servi�o � diretriz primeira e orientadora das a��es da BHTRANS. A fun��o de condutor, prec�pua do permission�rio, � a que mais impacta diretamente na presta��o do servi�o tendo, por isso, o maior peso na pontua��o do crit�rio tempo de experi�ncia como condutor. A opera��o do Servi�o P�blico de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Munic�pio de Belo Horizonte - STSP sob a observ�ncia do C�digo de Tr�nsito Brasileiro garante seguran�a ao usu�rio do servi�o e aos demais usu�rios das vias p�blicas, sendo o n�o cometimento de infra��o grave ou grav�ssima nesse per�odo recompensado com a n�o penaliza��o do licitante. O correto crit�rio de pontua��o permitiu que 1.702 licitantes apresentassem propostas para as 300 permiss�es ora em licita��o. N�o somente operadores dos sistemas de transporte coletivo de Belo Horizonte, dos sistemas convencional ou suplementar, se julgaram aptos a disputar uma permiss�o. Segundo registros da CPL licitantes de outras cidades apresentaram propostas." Depreende-se do parecer t�cnico transcrito acima que os quesitos que integram a proposta t�cnica - definidos pela �rea solicitante, representada pelo Gerente de Controle das Permiss�es, foram cuidadosamente justificados e esclarecidos em sua pertin�ncia e import�ncia. Verifica-se claramente que eles foram escolhidos com objetividade e guardando rela��o direta com cada atividade a ser exercida futuramente pelo Permission�rio. Sendo assim, ao contr�rio das alega��es das Impugnantes, os crit�rios estabelecidos para classifica��o dos licitantes n�o podem ser considerados ilegais ou mesmo desarrazoados, uma vez que eles est�o relacionados diretamente ao servi�o que ser� prestado. Por fim, a compet�ncia discricion�ria � um dever-poder: o administrador p�blico n�o pode se furtar a identificar, em cada licita��o, conforme as caracter�sticas do objeto licitado e do futuro contrato, quais seriam as exig�ncias indispens�veis para assegurar a boa execu��o contratual.

CONTINUA��O: Havendo exig�ncias indispens�veis, estas, necessariamente, devem constar no Edital da licita��o e serem requeridas dos licitantes, zelando assim pelo prevalecimento do interesse p�blico sobre o privado. O administrador p�blico n�o pode dispensar o cumprimento dessas exig�ncias, pois estaria pondo em risco o bem p�blico, patrim�nio indispon�vel. Desta feita, entendemos que os termos e condi��es edital�cias atendem fielmente �s disposi��es legais, n�o se verificando, sob nosso ponto de vista, nenhuma ilegalidade neste procedimento ou, ainda, necessidade de altera��o de suas cl�usulas.

A CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o da BHTRANS comunica aos interessados que, em virtude da decis�o proferida nos autos do Mandado de Seguran�a impetrado por Maria Jos� Barbosa, Processo n� 5057819-36.2016.8.13.0024 em tr�mite na 1�. Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal e, ainda, da necessidade de prazo para as adequadas provid�ncias, est� adiando a referida licita��o por at� 30 (trinta) dias.

A CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o da BHTRANS comunica aos interessados que, em virtude da decis�o proferida nos autos do Mandado de Seguran�a impetrado por Maria Jos� Barbosa, Processo n� 5057819-36.2016.8.13.0024 em tr�mite na 1�. Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal e, ainda, da necessidade de prazo para as adequadas provid�ncias, est� adiando a referida licita��o por at� 30 (trinta) dias.

A CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o da BHTRANS comunica aos interessados que, em virtude da decis�o proferida nos autos do Mandado de Seguran�a impetrado por Maria Jos� Barbosa, Processo n� 5057819-36.2016.8.13.0024 em tr�mite na 1�. Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal e, ainda, da necessidade de prazo para as adequadas provid�ncias, est� adiando a referida licita��o por at� 30 (trinta) dias. OBS.: Em virtude do expediente da Prefeitura nos dias 03 e 04 de novembro de 2016, conforme Decreto Municipal n� 16.450, de 24/10/2016, a publica��o oficial deste aviso estar� dispon�vel no Di�rio Oficial do Munic�pio em 05/11/2016 (www.pbh.gov.br/dom).

A CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o da BHTRANS comunica aos interessados que, em virtude da decis�o proferida nos autos do Mandado de Seguran�a impetrado por Maria Jos� Barbosa, Processo n� 5057819-36.2016.8.13.0024 em tr�mite na 1�. Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal e, ainda, da necessidade de prazo para as adequadas provid�ncias, est� adiando a referida licita��o por at� 30 (trinta) dias.

O Presidente da Empresa de Transportes e Tr�nsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS comunica aos interessados que foi proferida senten�a nos autos do processo n� 5057819-36.2016.8.13.0024, denegando a seguran�a pretendida, com a consequente revoga��o da liminar que motivou a suspens�o do certame CP n� 01/2016. Face ao exposto, o processo administrativo n� 01.028.775/16-16 encontra-se em condi��es de regular prosseguimento, com previs�o de retomada na segunda quinzena do m�s de Janeiro/2017, mediante pr�via publica��o no DOM - Di�rio Oficial do Munic�pio e no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br).

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e na Lei n.� 8.666/93, convoca as licitantes que protocolaram envelopes no per�odo de 28/04/2016 a 03/05/2016 para participarem da sess�o p�blica de abertura do Envelope n.� 01 - Proposta T�cnica, que ser� realizada no dia 09/05/2017, �s 10 horas, na sede da BHTRANS localizada � Av. Engenheiro Carlos Goulart, n� 900, Buritis, Belo Horizonte - MG. Esclarecemos que o comparecimento na sess�o p�blica n�o � obrigat�rio, sendo que qualquer interessado poder� assistir, e que os termos e condi��es do Edital publicado em 17/03/2016 permanecem inalterados.

Sess�o p�blica realizada no dia 09/05/2017 com a abertura de todos os Envelopes n� 01 � Proposta T�cnica (1.702). A ata est� dispon�vel para download no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br � licita��es � 2016 � licita��es em andamento � enviar � download do edital).

Os documentos apresentados nos Envelopes n� 01 ser�o analisados pela Comiss�o T�cnica e o resultado de classifica��o ser� publicado, posteriormente, no DOM � Di�rio Oficial do Munic�pio e no site da BHTRANS, abrindo-se vistas � documenta��o e o prazo de 5 (cinco) dias �teis para recursos, na forma da lei.

A CPL esclarece que, em virtude da quantidade de documentos a serem analisados, n�o h� data prevista para publica��o do resultado de classifica��o t�cnica. Os licitantes dever�o acompanhar as publica��es oficiais e, em caso de d�vidas, poder�o entrar em contato com a Comiss�o de Licita��o por meio do telefone: (31) 3379-5591 ou e-mail: bhtrans.cpl@pbh.gov.br.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95, ratifica a an�lise e julgamento realizados pela Comiss�o T�cnica e torna p�blico o resultado de classifica��o preliminar do certame referenciado. O resultado do Julgamento de Classifica��o Preliminar est� dispon�vel para download no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br - licitacoes - 2016 - licitacoes em andamento - enviar - download do Edital).

ABERTO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS �TEIS PARA RECURSOS, na forma do disposto na al�nea "b" do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.� 8.666/93. O processo est� com vistas franqueadas aos interessados durante o prazo recursal, de segunda a sexta-feira (dias �teis), no hor�rio de 9 �s 17 horas.

REGISTRA-SE que ap�s o t�rmino da fase recursal ser�o aplicados os crit�rios de desempate previstos no item/subitem 6.7 e 6.7.1 do Edital para, posteriormente, ser encerrada a primeira fase com a publica��o da ordem de classifica��o final das propostas t�cnicas.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95, em cumprimento de decis�o judicial, retifica o resultado de classifica��o preliminar publicado no DOM em 04/10/2017, tornando nula a publica��o referente ao licitante Renato Concei��o Ramos, devendo ser considerada a pr�-classifica��o/pontua��o a seguir: 1. CLASSIFICADA, em car�ter preliminar, a proposta t�cnica apresentada pelo licitante relacionado no quadro a seguir: Nome: RENATO CONCEICAO RAMOS, CPF: 293611506-00, Pr�-classifica��o: 1�, Pontua��o Condutor de Ve�culo: 500, Pontua��o Gest�o de Opera��o: 25, Pontua��o Gest�o de Ve�culo: 25, Pontua��o Gest�o de Bilhetagem Eletr�nica: 25, Pontua��o Idade do Ve�culo: 300, Pontua��o CNH: 0, Pontua��o Total: 875. 2. Demais termos e condi��es do resultado publicado em 04/10/2017 permanecem inalterados.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS torna p�blico que os licitantes relacionados abaixo apresentaram recurso administrativo contra o resultado do julgamento de classifica��o preliminar publicado no DOM em 04/10/2017: Adailton Martins dos Santos; Ad�o Chagas; Ademir Pires; Adriano Fernandes Noronha; Agenor Lopes dos Santos; Airton Ferreira Pedro; Alan Elbert Figueiredo Mour�o; Al�pio Lamas Martins; Ant�nio Cl�udio Mesquita; Ant�nio Patr�cio de Ara�jo; Ant�nio Patr�cio de Ara�jo J�nior; Ariston Ferreira de Souza; Bruno Viane Bragiao; Carlos Antonio Batista; Carlos Henrique Brito da Silva; Carlos Matias Gomes; C�ssio Eduardo da Silva; Cleber Leal de Miranda; Cleuton Soares Afonso; Cleuza do Ros�rio Bi�; Cl�vis Natal Ribeiro; Crisantino de Oliveira Mendes; David do Nascimento Siqueira; D�bora Ceci Mendon�a Lobato Costa; Derli Miranda da Silva; Deusira Souza Martins; Dilma Aparecida da Silva; Eder Jos� Gon�alves Pimenta; Edimar Geraldo Ribeiro; Eduardo Henrique de Freitas; Elio Silva Robadel; Emmerson Messias Pires; F�bio Santos de Godoi; Francisco Cesar Gomes; Francisco Donato de Faria; Geraldo Josaf� dos Santos; Geraldo Pinto da Silva; Gerson Rodrigues Godinho; Gilberto Farias Lopes; Gilmar Costa de Almeida; Gilson Antonio Louzada; Gilvan Alves Gois; Hailton Rosendo Maria; Helcio de Souza Figueiredo; Ismael Coelho da Silva; Itamar Gomes Teixeira; J�deris Ara�jo de Oliveira; Jaelson Apolo de Carvalho; Janio Mendes Fortunato; Jeferson Amaral de Oliviera; Jo�o Bosco Pinto; Jo�o Vicente de Abreu; Joaquim Cardoso da Silva; Joaquim Leonardo dos Santos; Jorge Eustaquio Lopes; Jos� Alberto Moreira da Cunha; Jose Eduardo dos Santos; Jos� Francisco do Carmo; Jose Lucio Pacheco da Cruz; Jos� Maria da Silva; Jose Nelson Cardoso; Jos� Rodrigues Lima; Leciolesio da Silva Durville; Leonardo Estevam da Silva Pinheiro; Leonardo Francisco de Souza Filho; Leslie Ad Vincula de Souza Paula; Luc�lio Carlos de Moura Carmo; Lucio Candido Lage; Luiz Ant�nio de Castro; Luiz Martins Generoso; Magno Aparecido de Oliveira; Marcelo de Araujo Oliveira; Marcelo de Souza Nithamer; Marcelo Otavio Ferreira dos Santos; Marcelo Soares Miranda; Marcio Alexandro dos Santos; Marcos Paulo dos Santos; Mauricio Eust�quio Alves; Miguel Arcanjo Vieira; Nilo Antunes de Morais; Nilza Maria da Silva Reis; Nivaldo Teixeira Costa; Paulo Cesar de Araujo; Paulo Sergio Rabelo Costa; Paulo Vitor Soares Miranda; Raniery Faria de Ara�jo; Renato Ribeiro Maia; Rog�rio Ant�nio Dias; Ronaldo Alves da Costa; Ronaldo Jos� do Carmo Dias; Rosites Geronimo Teixeira Queiroz; Sebasti�o In�cio de Almeida; S�rgio Eduardo de Miranda; Tereziano Moreira Penido Filho; Valdyr dos Santos Souza; Valmir Isaias Profeta; Venceslau Parreiras Borges Filho; Vicente Louren�o Papa Martins; Vicente Magela da Silva; Wagner de Melo; Wander Ferreira Costa; Wander Rodrigo da Gloria; Wanderly Eduardo da Silva.

Os demais licitantes, caso queiram, poder�o impugn�-los no prazo de 5 (cinco) dias �teis a contar desta publica��o, na forma do disposto no � 3�, do art. 109, da Lei Federal n.� 8.666/93.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95, em cumprimento de decis�o judicial, retifica o resultado de classifica��o preliminar publicado no DOM em 04/10/2017, tornando nula a publica��o referente ao licitante Renato Ribeiro Maia, devendo ser considerada a pr�-classifica��o/pontua��o a seguir: 1. CLASSIFICADA, em car�ter preliminar, a proposta t�cnica apresentada pelo licitante relacionado no quadro a seguir: Nome: RENATO RIBEIRO MAIA, CPF: 343759106-15, Pr�-classifica��o: 1�, Pontua��o Condutor de Ve�culo: 500, Pontua��o Gest�o de Opera��o: 25, Pontua��o Gest�o de Ve�culo: 25, Pontua��o Gest�o de Bilhetagem Eletr�nica: 25, Pontua��o Idade do Ve�culo: 300, Pontua��o CNH: 0, Pontua��o Total: 875. 2. Demais termos e condi��es do resultado publicado em 04/10/2017 permanecem inalterados.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95, retifica o n� do CPF do licitante ROGERIO LUIZ DE OLIVEIRA, conforme abaixo: - Onde se l�: "213.393.761-72". - Leia-se: "006.546.486-97". Demais termos e condi��es do resultado publicado em 04/10/2017 e retifica��es publicadas em 06/10/2017 e 21/10/2017 permanecem inalteradas.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95, torna p�blico o resultado da Decis�o de Recurso, o Julgamento de Recurso e a Altera��o do Resultado do Julgamento de Classifica��o Preliminar do certame referenciado. Salientamos que tais documentos est�o dispon�veis para download no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br - licitacoes - 2016 - licitacoes em andamento - enviar - download do Edital).

Para os licitantes que tiveram os Recursos Providos e os licitantes que tiveram o Resultado de Classifica��o Preliminar alterado: 2. ABRIR prazo de 5 (cinco) dias �teis para recursos, na forma do disposto na al�nea "b" do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.� 8.666/93. 2.1. Cumprindo a orienta��o exarada pela Diretoria de Fiscaliza��o de Materiais Especiais - DFME do TCEMG, s�o condi��es para apresenta��o de recursos e contrarraz�es, se for o caso:a) ser dirigido ao Diretor de Administra��o e Finan�as, aos cuidados da Comiss�o Permanente de Licita��o, no prazo de at� 5 (cinco) dias �teis, ap�s a publica��o dos resultados no DOM - Di�rio Oficial do Munic�pio; b) ser apresentado em uma via, contendo o nome completo do recorrente, CPF e endere�o, telefone e/ou e-mail, rubricado em todas as folhas e assinado pelo licitante ou seu representante legal, devidamente comprovado por meio de procura��o (p�blica ou particular com firma reconhecida em Cart�rio); c) ser protocolizado na sala da CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o, � Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.� 900, Pr�dio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.455-902, ou encaminhada para o e-mail bhtrans.cpl@pbh.gov.br ou por fax para o n�mero (31) 3379-5590, at� �s 17h30 do dia de seu vencimento; d) Na hip�tese da interposi��o de recursos ou contrarraz�es � dist�ncia, os documentos que porventura o integrem como anexos dever�o ser protocolizados (original, em fotoc�pias autenticadas na forma da Lei, em publica��o em jornal da Imprensa Oficial, ou em c�pias n�o autenticadas, se acompanhados dos respectivos originais para autentica��o pela CPL) na sala da CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o, � Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.� 900, Pr�dio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.455-902, em at� 2 (dois) dias �teis a contar da interposi��o dos mesmos. 2.1.1. A CPL n�o se responsabilizar� por recursos ou contrarraz�es endere�adas por outras formas ou outros endere�os eletr�nicos, caso n�o tenha sido acusado recebimento pela Comiss�o Permanente de Licita��o e que, por isso, sejam intempestivas ou n�o sejam recebidas. 2.1.2. O acolhimento do recurso importar� a invalida��o apenas dos atos insuscet�veis de aproveitamento. 2.1.3. O recurso ser� julgado nos termos do art. 109 da Lei Federal n.� 8.666/93. 2.1.4. A decis�o acerca do recurso interposto ser� divulgada por meio de publica��o no DOM - Di�rio Oficial do Munic�pio e no site da BHTRANS. 3. INFORMAR que ap�s o t�rmino da fase recursal ser�o aplicados os crit�rios de desempate previstos no item/subitem 6.7 e 6.7.1 do Edital para, posteriormente, ser encerrada a primeira fase com a publica��o da ordem de classifica��o final das propostas t�cnicas.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e na Lei n.� 8.666/93, torna p�blico que, conforme decis�o do julgamento de recurso autuado �s fls. 4328/4329v do processo, realizar� a sess�o p�blica de abertura do Envelope do licitante MAURICIO EUST�QUIO ALVES (CPF n� 104.903.374-49) no dia 15/03/2018, �s 09 horas, na sala de licita��es da BHTRANS localizada � Av. Engenheiro Carlos Goulart, n� 900, Buritis, Belo Horizonte - MG. Esclarecemos que a sess�o p�blica � aberta ao p�blico, entretanto, o comparecimento n�o � obrigat�rio. O resultado de classifica��o preliminar do licitante ser� publicado no DOM e no site da BHTRANS.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS torna p�blico que o licitante Nivaldo Teixeira Costa (CPF n� 944.898.316-68) apresentou recurso administrativo contra o resultado do julgamento de recurso com altera��o da classifica��o preliminar publicado no DOM em 01/03/2018.

Os demais licitantes, caso queiram, poder�o impugn�-lo no prazo de 5 (cinco) dias �teis a contar desta publica��o, na forma do disposto no � 3�, do art. 109, da Lei Federal n.� 8.666/93. Cumprindo a orienta��o exarada pela Diretoria de Fiscaliza��o de Materiais Especiais - DFME do TCEMG, s�o condi��es para apresenta��o de recursos e contrarraz�es, se for o caso: a) ser dirigido ao Diretor de Administra��o e Finan�as, aos cuidados da Comiss�o Permanente de Licita��o, no prazo de at� 5 (cinco) dias �teis, ap�s a publica��o dos resultados no DOM - Di�rio Oficial do Munic�pio; b) ser apresentado em uma via, contendo o nome completo do recorrente, CPF e endere�o, telefone e/ou e-mail, rubricado em todas as folhas e assinado pelo licitante ou seu representante legal, devidamente comprovado por meio de procura��o (p�blica ou particular com firma reconhecida em Cart�rio); c) ser protocolizado na sala da CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o, � Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.� 900, Pr�dio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.455-902, ou encaminhada para o e-mail bhtrans.cpl@pbh.gov.br ou por fax para o n�mero (31) 3379-5590, at� �s 17h30 do dia de seu vencimento; d) Na hip�tese da interposi��o de recursos ou contrarraz�es � dist�ncia, os documentos que porventura o integrem como anexos dever�o ser protocolizados (original, em fotoc�pias autenticadas na forma da Lei, em publica��o em jornal da Imprensa Oficial, ou em c�pias n�o autenticadas, se acompanhados dos respectivos originais para autentica��o pela CPL) na sala da CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o, � Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.� 900, Pr�dio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.455-902, em at� 2 (dois) dias �teis a contar da interposi��o dos mesmos. A CPL n�o se responsabilizar� por recursos ou contrarraz�es endere�adas por outras formas ou outros endere�os eletr�nicos, caso n�o tenha sido acusado recebimento pela Comiss�o Permanente de Licita��o e que, por isso, sejam intempestivas ou n�o sejam recebidas.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95, ratifica a an�lise realizada pela Comiss�o T�cnica e torna p�blico o resultado a seguir: 1. CLASSIFICADA, em car�ter preliminar, a proposta t�cnica apresentada pelo licitante MAUR�CIO EUST�QUIO ALVES com a seguinte pontua��o: Nome: MAUR�CIO EUST�QUIO ALVES, CPF: 104903374-49, Portador de Defici�ncia: n�o. Pr�-classifica��o: 1�, Pontua��o: Condutor de Ve�culo: 500, Gest�o de Opera��o: 25, Gest�o de Ve�culo: 25, Gest�o de Bilhetagem Eletr�nica: 25, Idade do Ve�culo: 300, Pontua��o CNH: 0, Pontua��o Total: 875.

2. ABERTO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS �TEIS PARA RECURSOS, na forma do disposto na al�nea "b" do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.� 8.666/93. 2.1. Cumprindo a orienta��o exarada pela Diretoria de Fiscaliza��o de Materiais Especiais - DFME do TCEMG, s�o condi��es para apresenta��o de recursos e contrarraz�es, se for o caso: a) ser dirigido ao Diretor de Administra��o e Finan�as, aos cuidados da Comiss�o Permanente de Licita��o, no prazo de at� 5 (cinco) dias �teis, ap�s a publica��o dos resultados no DOM - Di�rio Oficial do Munic�pio; b) ser apresentado em uma via, contendo o nome completo do recorrente, CPF e endere�o, telefone e/ou e-mail, rubricado em todas as folhas e assinado pelo licitante ou seu representante legal, devidamente comprovado por meio de procura��o (p�blica ou particular com firma reconhecida em Cart�rio); c) ser protocolizado na sala da CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o, � Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.� 900, Pr�dio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.455-902, ou encaminhada para o e-mail bhtrans.cpl@pbh.gov.br ou por fax para o n�mero (31) 3379-5590, at� �s 17h30 do dia de seu vencimento; d) Na hip�tese da interposi��o de recursos ou contrarraz�es � dist�ncia, os documentos que porventura o integrem como anexos dever�o ser protocolizados (original, em fotoc�pias autenticadas na forma da Lei, em publica��o em jornal da Imprensa Oficial, ou em c�pias n�o autenticadas, se acompanhados dos respectivos originais para autentica��o pela CPL) na sala da CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o, � Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.� 900, Pr�dio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.455-902, em at� 2 (dois) dias �teis a contar da interposi��o dos mesmos. 2.1.1. A CPL n�o se responsabilizar� por recursos ou contrarraz�es endere�adas por outras formas ou outros endere�os eletr�nicos, caso n�o tenha sido acusado recebimento pela Comiss�o Permanente de Licita��o e que, por isso, sejam intempestivas ou n�o sejam recebidas. 2.1.2. O acolhimento do recurso importar� a invalida��o apenas dos atos insuscet�veis de aproveitamento. 2.1.3. O recurso ser� julgado nos termos do art. 109 da Lei Federal n.� 8.666/93. 2.1.4. A decis�o acerca do recurso interposto ser� divulgada por meio de publica��o no DOM - Di�rio Oficial do Munic�pio e no site da BHTRANS.

3. Registra-se que ap�s o t�rmino da fase recursal ser�o aplicados os crit�rios de desempate previstos no item/subitem 6.7 e 6.7.1 do Edital para, posteriormente, ser encerrada a primeira fase com a publica��o da ordem de classifica��o final das propostas t�cnicas.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS com fundamento nos autos do processo e na Lei n.� 8.666/93, DECIDE: 1. DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO pelo licitante NIVALDO TEIXEIRA COSTA, resultado na seguinte pontua��o: Nome: NIVALDO TEIXEIRA COSTA, CPF: 944898316-68, Folhas: 4484/4486, Situa��o do Recurso: PROVIDO, Pr�-classifica��o: 1�, Pontua��o: Condutor de Ve�culo: 500, Gest�o de Opera��o: 25, Gest�o de Ve�culo: 25, Gest�o de Bilhetagem Eletr�nica: 25, Idade do Ve�culo: 300, Pontua��o CNH: 0, Pontua��o Total: 875.

2. ABRIR prazo de 5 (cinco) dias �teis para recursos, na forma do disposto na al�nea "b" do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.� 8.666/93. 2.1. Cumprindo a orienta��o exarada pela Diretoria de Fiscaliza��o de Materiais Especiais - DFME do TCEMG, s�o condi��es para apresenta��o de recursos e contrarraz�es, se for o caso: a) ser dirigido ao Diretor de Administra��o e Finan�as, aos cuidados da Comiss�o Permanente de Licita��o, no prazo de at� 5 (cinco) dias �teis, ap�s a publica��o dos resultados no DOM - Di�rio Oficial do Munic�pio; b) ser apresentado em uma via, contendo o nome completo do recorrente, CPF e endere�o, telefone e/ou e-mail, rubricado em todas as folhas e assinado pelo licitante ou seu representante legal, devidamente comprovado por meio de procura��o (p�blica ou particular com firma reconhecida em Cart�rio); c) ser protocolizado na sala da CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o, � Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.� 900, Pr�dio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.455-902, ou encaminhada para o e-mail bhtrans.cpl@pbh.gov.br ou por fax para o n�mero (31) 3379-5590, at� �s 17h30 do dia de seu vencimento; d) Na hip�tese da interposi��o de recursos ou contrarraz�es � dist�ncia, os documentos que porventura o integrem como anexos dever�o ser protocolizados (original, em fotoc�pias autenticadas na forma da Lei, em publica��o em jornal da Imprensa Oficial, ou em c�pias n�o autenticadas, se acompanhados dos respectivos originais para autentica��o pela CPL) na sala da CPL - Comiss�o Permanente de Licita��o, � Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.� 900, Pr�dio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.455-902, em at� 2 (dois) dias �teis a contar da interposi��o dos mesmos. 2.1.1. A CPL n�o se responsabilizar� por recursos ou contrarraz�es endere�adas por outras formas ou outros endere�os eletr�nicos, caso n�o tenha sido acusado recebimento pela Comiss�o Permanente de Licita��o e que, por isso, sejam intempestivas ou n�o sejam recebidas. 2.1.2. O acolhimento do recurso importar� a invalida��o apenas dos atos insuscet�veis de aproveitamento. 2.1.3. O recurso ser� julgado nos termos do art. 109 da Lei Federal n.� 8.666/93. 2.1.4. A decis�o acerca do recurso interposto ser� divulgada por meio de publica��o no DOM - Di�rio Oficial do Munic�pio e no site da BHTRANS.

3. Registra-se que ap�s o t�rmino da fase recursal ser�o aplicados os crit�rios de desempate previstos no item/subitem 6.7 e 6.7.1 do Edital para, posteriormente, ser encerrada a primeira fase com a publica��o da ordem de classifica��o final das propostas t�cnicas.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo, nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95 e nas demais legisla��es que regem a mat�ria, vem, diante do pedido protocolado pelo licitante JOS� NADILSON FERREIRA CARDOSO, CPF n� 856.142.116-91 (fls. 4600/4602), informar aos interessados, bem como esclarecer o que se segue: 1- Pedido: Juntada da Certid�o do Tribunal do J�ri, com o objetivo de ser utilizado como crit�rio de desempate na licita��o CP n� 01/2016, conforme previsto na Lei n� 11.689, de 09/06/2008. 2 - Resposta: A CPL, considerando o disposto no Edital e na legisla��o abaixo transcritos, decidiu acatar a solicita��o do licitante diante da legalidade do pleito, raz�o pela qual, por estar empatado em igualdade de condi��es com os demais licitantes pr�-classificados com 875 pontos, o mesmo deve ter o seu direito de prefer�ncia assegurado, sendo-lhe conferida a classifica��o de sua proposta t�cnica em 1� (primeiro) lugar. Edital: "15.13 - Todos os procedimentos relativos � presente licita��o, inclusive quanto aos casos omissos, subordinam-se �s disposi��es e aos princ�pios contidos na legisla��o mencionada neste Edital e demais instrumentos legais pertinentes. "Lei 11.689, de 09/06/2008: "Art. 439. O exerc�cio efetivo da fun��o de jurado constituir� servi�o p�blico relevante e estabelecer� presun��o de idoneidade moral. Art. 440. Constitui tamb�m direito do jurado, na condi��o do art. 439 deste C�digo, prefer�ncia, em igualdade de condi��es, nas licita��es p�blicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou fun��o p�blica, bem como nos casos de promo��o funcional ou remo��o volunt�ria." Registra-se que o direito de prefer�ncia aos licitantes que concorram com os mesmos pares que se encontram em igualdade de condi��es � assegurado por Lei, devendo a Administra��o, sempre que provocada, reconhec�-lo e acat�-lo em observ�ncia ao princ�pio da legalidade. Esclarecemos que posteriormente ser� publicada no DOM e no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br) a data de realiza��o do sorteio para desempate das propostas t�cnicas pr�-classificadas com 875 a 800 pontos.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95, torna p�blico que realizar� a sess�o de sorteio a fim de obter a ordem final de classifica��o das propostas t�cnicas relacionadas no Anexo I desta publica��o, conforme informa��es a seguir: Dia: 12/07/2018 (quinta-feira). Hor�rio: 9 horas. Local: Circo Transitando Legal - Av. Engenheiro Carlos Goulart, n� 900, Buritis, Belo Horizonte - MG. Esclarecemos que o comparecimento na sess�o p�blica n�o � obrigat�rio - sendo que qualquer interessado poder� assistir - e que o resultado final de classifica��o ser� publicado no DOM e no site da BHTRANS (www.bhtrans.gov.br), na forma da Lei.

O Anexo I - Resultado do Julgamento de Classifica��o Preliminar est� dispon�vel para download no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br - licitacoes - 2016 - licitacoes em andamento - enviar - download do Edital).

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95, torna p�blico que ser� reservada uma vaga para participar do sorteio para o licitante Ad�o Chagas, CPF: 864803836-72, na 9� posi��o de pr�-classifica��o, em cumprimento de decis�o judicial deferida no processo n.� 5033148-75.2018.8.13.024, conforme abaixo: Nome: AD�O CHAGAS, CPF: 864.803.836-72, Pr�-Classifica��o: 9�, PONTUA��O: Condutor de Ve�culo: 500, Gest�o de Opera��o: 0, Gest�o de Ve�culo: 0, Gest�o de Bilhetagem Eletr�nica: 0, Idade do Ve�culo: 300, Pontua��o CNH: 0, Pontua��o Total: 800. Demais termos e condi��es do aviso de sorteio publicado em 05/07/2018 permanecem inalterados.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo, nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95 e nas demais legisla��es que regem a mat�ria, vem, diante do pedido protocolado pela licitante JAESILAINE MEDINA RODRIGUES, CPF n� 070.774.789-45 (fls. 4656/4660), informar aos interessados, bem como esclarecer o que se segue: 1 - Pedido: Juntada de Certid�es do Tribunal do J�ri, com o objetivo de serem utilizadas como crit�rio de desempate na licita��o CP n� 01/2016, conforme previsto na Lei n� 11.689, de 09/06/2008. 2 - Resposta: A CPL, considerando o disposto no Edital e na legisla��o abaixo transcritos, decidiu acatar a solicita��o da licitante diante da legalidade do pleito, raz�o pela qual, por estar empatada em igualdade de condi��es com os demais licitantes pr�-classificados com 820 pontos, a mesma deve ter o seu direito de prefer�ncia assegurado, sendo-lhe conferida a classifica��o de sua proposta t�cnica em 238� (ducent�simo trig�simo oitavo) lugar. Edital: "15.13 - Todos os procedimentos relativos � presente licita��o, inclusive quanto aos casos omissos, subordinam-se �s disposi��es e aos princ�pios contidos na legisla��o mencionada neste Edital e demais instrumentos legais pertinentes." Lei 11.689, de 09/06/2008: "Art. 439. O exerc�cio efetivo da fun��o de jurado constituir� servi�o p�blico relevante e estabelecer� presun��o de idoneidade moral. Art. 440. Constitui tamb�m direito do jurado, na condi��o do art. 439 deste C�digo, prefer�ncia, em igualdade de condi��es, nas licita��es p�blicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou fun��o p�blica, bem como nos casos de promo��o funcional ou remo��o volunt�ria." Registra-se que o direito de prefer�ncia aos licitantes que concorram com os mesmos pares que se encontram em igualdade de condi��es � assegurado por Lei, devendo a Administra��o, sempre que provocada, reconhec�-lo e acat�-lo em observ�ncia ao princ�pio da legalidade.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95, em cumprimento de decis�o judicial, retifica a classifica��o do licitante Renato Concei��o Ramos, devendo ser considerada a pr�-classifica��o/pontua��o a seguir:1. CLASSIFICADA, em car�ter preliminar, a proposta t�cnica apresentada pelo licitante relacionado no quadro a seguir: Nome: RENATO CONCEICAO RAMOS, CPF: 293611506-00, Pr�-classifica��o: 10�, PONTUA��O: Condutor de Ve�culo: 500, Gest�o de Opera��o: 25, Gest�o de Ve�culo: 25, Gest�o de Bilhetagem Eletr�nica: 25, Idade do Ve�culo: 300, Pontua��o CNH: -100, Pontua��o Total: 775. 2. Informa que a pr�-classifica��o � decorrente de senten�a judicial dos autos do processo n� 9035723.56.2016.813.0024, que revogou a liminar anteriormente concedida, mantendo o resultado publicado em 04/10/2017.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95, torna p�blico o resultado de classifica��o final da primeira fase (propostas t�cnicas) do certame referenciado, obtido atrav�s de sorteio realizado em sess�o p�blica no dia 12/07/2018. Informamos que o Resultado de Classifica��o Final (1� Fase) est� dispon�vel para download no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br - licitacoes - 2016 - licitacoes em andamento - enviar - download do Edital).

Aberto prazo de 5 (cinco) dias �teis para recursos, na forma do disposto na al�nea "b" do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.� 8.666/93. Ressalta-se que a interposi��o de recursos dever� estar relacionada apenas com os atos praticados na sess�o p�blica de sorteio realizada em 12/07/2018. Recursos de outros assuntos (como, por exemplo, recursos contra a pontua��o total) n�o ser�o conhecidos. A data da sess�o de abertura do Envelope n� 02 - Documentos para Habilita��o, dos licitantes com propostas classificadas at� a 500� (quingent�sima) posi��o ser� publicada posteriormente no DOM - Di�rio Oficial do Munic�pio e no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br).

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS torna p�blico que os licitantes Arnaldo Cordeio Pereira, Crisantino de Oliveira Mendes, Luiz Ant�nio de Castro, Paulo C�sar de Ara�jo, Rodrigo Malaquias de Magalh�es, Wander Rodrigo da Gl�ria e Wanderly Eduardo da Silva apresentaram recurso administrativo contra os atos praticados na sess�o p�blica de sorteio realizada em 12/07/2018, conforme resultado do julgamento de classifica��o final da primeira fase (propostas t�cnicas) publicado no DOM em 19/07/2018.

Os demais licitantes, caso queiram, poder�o impugn�-los no prazo de 5 (cinco) dias �teis a contar desta publica��o, na forma do disposto no � 3�, do art. 109, da Lei Federal n.� 8.666/93.

O Presidente da Empresa de Transportes e Tr�nsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso de suas atribui��es, DECIDE: 1 - RATIFICAR a decis�o da Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL, contida nos Julgamentos de Recursos (fls. 4926/4929, 4930/4933, 4934/4934v, 4935/4935v, 4936/4936v, 4937/4937v e 4938/4938v), que NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS pelos licitantes: Arnaldo Cordeiro Pereira, Rodrigo Malaquias de Magalh�es, Crisantino de Oliveira Mendes, Luiz Ant�nio de Castro, Paulo C�sar de Ara�jo, Wander Rodrigo da Gl�ria e Wanderly Eduardo da Silva. 2 - DETERMINAR prosseguimento do processo licitat�rio em refer�ncia para que produza os seus efeitos legais e jur�dicos.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95, torna p�blico que realizar� a sess�o p�blica de abertura dos Envelopes n� 02 - Documentos para Habilita��o dos licitantes que tiveram suas propostas t�cnicas classificadas at� a 500� (quingent�sima) posi��o e dos licitantes portadores de defici�ncia que tiveram suas propostas t�cnicas classificadas at� a 22� (vig�sima segunda) posi��o, conforme informa��es a seguir: - Dia: 29/08/2018 (quarta-feira). - Hor�rio: 9h30. - Local: Sala Multiuso do Pr�dio 2 - Av. Engenheiro Carlos Goulart, n� 900, Buritis, Belo Horizonte - MG. Esclarecemos que: I - Os envelopes ser�o abertos e disponibilizados para vista e rubrica em sess�o p�blica. II - Em virtude da grande quantidade de documentos, a CPL n�o analisar� a documenta��o na sess�o p�blica. A an�lise ser� realizada posteriormente pelos membros da CPL e o resultado final de habilita��o ser� publicado no DOM e no site da BHTRANS (www.bhtrans.gov.br), abrindo-se o prazo para recursos na forma da Lei. III - O comparecimento na sess�o p�blica n�o � obrigat�rio, sendo que qualquer interessado poder� assistir.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e nas Leis Federais n� 8.666/93 e 8.987/95, torna p�blico o resultado do julgamento de habilita��o (2� fase) do certame referenciado. O resultado do julgamento de habilita��o est� dispon�vel para download no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br - licitacoes - 2016 - licitacoes em andamento - enviar - download do Edital).

ABERTO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS �TEIS PARA RECURSOS, na forma do disposto na al�nea "a" do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.� 8.666/93. 5.1. Cumprindo a orienta��o exarada pela Diretoria de Fiscaliza��o de Materiais Especiais - DFME do TCEMG, s�o condi��es para apresenta��o de recursos e contrarraz�es, se for o caso: a) ser dirigido � Diretora de Administra��o e Finan�as, aos cuidados da Comiss�o Permanente de Licita��o, no prazo de at� 5 (cinco) dias �teis, ap�s a publica��o dos resultados no Di�rio Oficial do Munic�pio - DOM; b) ser apresentado em uma via, contendo o nome completo do recorrente, CPF e endere�o, telefone e/ou e-mail, rubricado em todas as folhas e assinado pelo licitante ou seu representante legal, devidamente comprovado por meio de procura��o (p�blica ou particular com firma reconhecida em Cart�rio); c) ser protocolizado na sala da Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL, � Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.� 900, Pr�dio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.455-902, ou encaminhada para o e-mail bhtrans.cpl@pbh.gov.br ou por fax para o n�mero (31) 3379-5590, at� �s 17h30 do dia de seu vencimento; d) Na hip�tese da interposi��o de recursos ou contrarraz�es � dist�ncia, os documentos que porventura o integrem como anexos dever�o ser protocolizados (original, em fotoc�pias autenticadas na forma da Lei, em publica��o em jornal da Imprensa Oficial, ou em c�pias n�o autenticadas, se acompanhados dos respectivos originais para autentica��o pela CPL) na sala da Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL, � Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.� 900, Pr�dio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.455-902, em at� 2 (dois) dias �teis a contar da interposi��o dos mesmos. 5.1.1. A CPL n�o se responsabilizar� por recursos ou contrarraz�es endere�adas por outras formas ou outros endere�os eletr�nicos, caso n�o tenha sido acusado recebimento pela Comiss�o Permanente de Licita��o e que, por isso, sejam intempestivas ou n�o sejam recebidas. 5.1.2. O acolhimento do recurso importar� a invalida��o apenas dos atos insuscet�veis de aproveitamento. 5.1.3. O recurso ser� julgado nos termos do art. 109 da Lei Federal n.� 8.666/93. 5.1.4. A decis�o acerca do recurso interposto ser� divulgada por meio de publica��o no Di�rio Oficial do Munic�pio - DOM e no site da BHTRANS.

6.A CPL, com fundamento no item 15.10 do Edital e no princ�pio da autotulela, no qual a Administra��o exerce controle sobre seus pr�prios atos, devendo agir de of�cio para verificar os aspectos da legalidade e do m�rito, independente de provoca��o, DECIDIU REVER o ato de julgamento de classifica��o da proposta t�cnica do licitante AULER DE OLIVEIRA ROSA FILHO (portador de defici�ncia), CPF n� 070.879.006-25, para consider�-la como DESCLASSIFICADA, por desatendimento �s al�neas "a" e "a.1" do subitem 3.1.1 do Edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias �teis para recursos, na forma do disposto na al�nea "b" do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.� 8.666/93. O detalhamento da desclassifica��o pode ser conferido na ata de julgamento, autuada �s folhas 4987/4995 do processo licitat�rio respectivo. 7. A retifica��o do resultado de classifica��o do licitante AULER DE OLIVEIRA ROSA FILHO n�o implica em preju�zo ao processo licitat�rio ou a qualquer licitante. 8. Registra-se que a habilita��o dos licitantes relacionados abaixo est� condicionada � manuten��o das respectivas decis�es judiciais, raz�o pela qual, havendo qualquer altera��o nos comandos judiciais poder� ser revista, nos termos dos processos judiciais que lhe deram origem: - Elio Silva Robadel, CPF n.� 611.242.656-00, decis�o proferida no processo n� 9035818.86.2016.813.0024 da 16� Unidade Jurisdicional C�vel do Juizado Especial C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais; e - Renato Ribeiro Maia, CPF n.� 343.759.106-15, decis�o proferida no processo n.� 5059783-64.2016.8.13.0024 da 2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal da Comarca de Belo Horizonte.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS torna p�blico que os licitantes relacionados abaixo apresentaram recurso administrativo contra o resultado do julgamento de habilita��o publicado no DOM em 20/09/2018: Agnaldo Jos� de Freitas; Ant�nio Jos� da Silva; Ederson Luiz Greg�rio; �lcio Jos� Jesus Ara�jo; Itamar Gomes Teixeira; Jos� Nelson Cardoso; Leonardo Francisco de Souza Filho; Marco Ant�nio Orzil; Nilton Pereira Campos; Ronaldo Alves da Costa; Ronaldo Silv�rio.

Os demais licitantes, caso queiram, poder�o impugn�-los no prazo de 5 (cinco) dias �teis a contar desta publica��o, na forma do disposto no � 3�, do art. 109, da Lei Federal n.� 8.666/93.

O Presidente da Empresa de Transportes e Tr�nsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso de suas atribui��es, DECIDE: 1 � RATIFICAR a decis�o da CPL � Comiss�o Permanente de Licita��o, contida nos Julgamentos de Recursos (fls. 5095/5096v, 5097/5098, 5099/5105, 5106/5107v, 5108/5109, 5110/5111, 5112/5113, 5114/5115v, 5116/5119v, 5120/5121, 5122/5125), que NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS pelos licitantes: Agnaldo Jos� de Freitas; Ant�nio Jos� da Silva; Ederson Luiz Greg�rio; Elcio Jos� Jesus Ara�jo; Itamar Gomes Teixeira; Jos� Nelson Cardoso; Leonardo Francisco de Souza Filho; Marco Ant�nio Orzil; Nilton Pereira Campos; Ronaldo Alves da Costa; Ronaldo Silv�rio. 2 � DETERMINAR prosseguimento do processo licitat�rio em refer�ncia para que produza os seus efeitos legais e jur�dicos.

O Presidente da Empresa de Transportes e Tr�nsito de Belo Horizonte S/A � BHTRANS, no uso das atribui��es que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, considerando o processo licitat�rio em refer�ncia e a aprova��o jur�dica dos procedimentos, HOMOLOGA a licita��o, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jur�dicos e ADJUDICA o objeto licitado referente �s 300 (trezentas) permiss�es, incluindo os portadores de defici�ncia, acrescidas das 30 (trinta) permiss�es destinadas � constitui��o do cadastro de reserva, observada a ordem de classifica��o, sendo cada permiss�o delegada a 1 (uma) Pessoa F�sica, bem como confere publicidade da rela��o de licitantes com propostas classificadas em ordem excedente, nos termos do item 5.7 do Edital. Salientamos que a rela��o de adjudicat�rios e de licitantes com propostas classificadas em ordem excedente est�o dispon�veis para download no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br - licitacoes - 2016 - licitacoes em andamento - enviar - download do Edital).

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS torna p�blica a retifica��o da homologa��o publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio - DOM em 06/11/2018: - Onde se l�: 81� - VALDEMIR PEREIRA COSTA (Portador de defici�ncia) - 681946416-91; - Leia-se: 81� - VALDENIR PEREIRA COSTA (Portador de defici�ncia) - 681946416-91. Demais termos permanecem inalterados.

A Comiss�o Permanente de Licita��o - CPL da BHTRANS torna p�blica a retifica��o da homologa��o publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio - DOM em 06/11/2018: - Onde se l�: 280� - NILTON ANSELMO CORREA - 954250126-91, - Leia-se: 280� - NILTON ANSELMO CORREIA - 954250126-91. Demais termos permanecem inalterados.