Esta divulgação tem por objetivo ampliar a publicidade dos Avisos de Editais e facilitar o acesso às informações sobre o andamento dos processos licitatórios da CPL-BHTRANS. As publicações oficiais são feitas no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte - DOM.

Os avisos de editais para as modalidades "Tomada de Preços" e "Concorrências" são publicados também no "DOE - MINAS GERAIS" e em outro jornal de grande circulação.

1.1 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA

OS EDITAIS DA MODALIDADE CONCORRÊNCIA estarão disponíveis para consulta nas datas indicadas e as empresas do ramo, interessadas, poderão retirá-los na CPL-BHTRANS mediante a comprovação do depósito prévio na Conta 720.001-3 da Agência 3432-0 (Ag. Mangabeiras) do Banco Bradesco, na importância indicada nos respectivos avisos.

1.2 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

OS EDITAIS DA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS estarão disponíveis para consulta nas datas indicadas e as empresas do ramo, interessadas, poderão retirá-los na CPL-BHTRANS mediante a solicitação por escrito e comprovação de registro em vigor no SUCAF - Sistema Único de Cadastro de Fornecedores da PBH, para o código indicado, e do depósito prévio na Conta 720.001-3 da Agência 3432-0 (Ag. Mangabeiras) do Banco Bradesco, na importância indicada nos respectivos avisos.

1.3 - MODALIDADE CONVITE

OS EDITAIS DA MODALIDADE CONVITE estarão disponíveis para consulta nas datas indicadas e as empresas do ramo, interessadas e não convidadas, poderão retirá-los na CPL-BHTRANS mediante solicitação por escrito e comprovação de registro em vigor no SUCAF - Sistema Único de Cadastro de Fornecedores da PBH, para o código indicado.

1.4 - MODALIDADE CONCURSO

OS EDITAIS DA MODALIDADE CONCURSO regem-se pelos ditames do § 4º do art. 22 da Lei 8666/93, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios definidos em Edital.

1.5 - MODALIDADE LEILÃO

OS EDITAIS DA MODALIDADE LEILÃO regem-se pelos ditames do § 5º do art. 22 da Lei 8666/93, para a venda de bens imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

1.6 - MODALIDADE PREGÃO

A MODALIDADE PREGÃO tem a regência da Lei 10520 de 17/07/02 e regulamenta-se pelo Decreto 3555 de 08/08/00. O PREGÃO pode ser do tipo PRESENCIAL ou do tipo ELETRÔNICO. Tem por finalidade a aquisição de "bens e serviços comuns", que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado (ver Decreto 3784 de 06/04/01).

1.7 - CHAMAMENTO PÚBLICO

O CHAMAMENTO PÚBLICO é um procedimento utilizado pela Administração para realizar determinado CREDENCIAMENTO, quando pretende convocar um maior número possível de pessoas físicas e/ou jurídicas, à vista de que apenas com um ou poucos contratados não verá atendida a consecução do interesse público por si tutelado. Não se constitui em uma "modalidade" licitatória como as anteriores.

2 - CONTATOS COM A CPL

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Engenheiro Carlos Goulart, Nº 900 - Buritis - BH/MG - CEP: 30455-902 - Contato: (31) 3379-5591 - Fax: 3379-5590
E-mail da CPL: bhtrans.cpl@pbh.gov.br

3 - ENDEREÇOS PARA CADASTRAMENTO NO SUCAF

SUCAF - Sistema Único de Cadastro de Fornecedores da PBH Consultas pela Internet: www.pbh.gov.br/sucaf
(Para comércio, distribuição, representação ou prestação de serviços)
Av. Álvares Cabral, 200 - 12º andar - Belo Horizonte - MG
Telefones: (31) 3277-4677 ou (31) 3277-4606
Fax: (31) 3277-4688
(Para obras e serviços de engenharia) Av. do Contorno, 5454 - 9º andar - Belo Horizonte - MG Telefone: (31) 3277-8186